Escala 5x2 tem início previsto para 16 de dezembro de 2026, com redução da jornada de trabalho
A decisão prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 42 horas, sem diminuição salarial. A jornada deverá chegar a 40 horas semanais em dezembro de 2027.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o início das mudanças na escala de trabalho 5x2 para 16 de dezembro de 2026. A decisão foi tomada na quinta-feira (12), após entidades empresariais solicitarem mais tempo para adaptação às novas regras.
Com a mudança, os trabalhadores abrangidos terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana. Durante o período de transição, as 42 horas semanais poderão ser distribuídas em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos.
O ministro também estabeleceu um prazo de 90 dias para que sindicatos e empregadores renegociem condições previstas em acordos coletivos. A distribuição dos dias de descanso poderá ser negociada, desde que sejam respeitados os repousos remunerados.
A redução da jornada ocorrerá em duas etapas: em 16 de dezembro de 2026, passará para 42 horas semanais; já em 16 de dezembro de 2027, chegará a 40 horas.
Dino também solicitou ao Congresso Nacional que regulamente, em até 180 dias, regras específicas para setores como comércio, agricultura, turismo e hotelaria, além de micro e pequenas empresas.
A decisão tem efeito imediato, mas ainda será submetida à análise do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
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