Isenção do IPTU 2027 pode ser solicitada até 15 de dezembro em Santo Ângelo

A Prefeitura de Santo Ângelo abriu o prazo para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente a 2027. Os contribuintes que se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação municipal têm até o dia 15 de dezembro de 2026 para apresentar o pedido.

O benefício pode ser solicitado por pessoas com mais de 60 anos residentes no município, viúvas com mais de 50 anos, pessoas com deficiência física ou mental e pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme as regras vigentes.

Além de atender a uma dessas condições, o contribuinte precisa ser proprietário de um único imóvel e residir nele. A renda familiar não pode ultrapassar dois salários mínimos regionais, atualmente informados como R$ 4.777. Também é necessário atender às demais exigências previstas na legislação municipal, incluindo as regras relacionadas à dependência financeira e à convivência com filhos casados.

Documentos necessários

Para solicitar a isenção, é preciso apresentar documentos que comprovem a renda de todos os moradores do imóvel, além de:

Documento de identidade; Comprovante de endereço em nome do titular ou do cônjuge; Comprovante de benefício do INSS, quando houver; Comprovantes de rendimentos de outros órgãos, se aplicável; Carteira de trabalho e recibo de salário para quem estiver trabalhando; Documento que comprove o estado civil, conforme a situação; Declaração do Imposto de Renda, para quem estiver obrigado a declarar.

A administração municipal poderá solicitar documentos adicionais, conforme o caso.

Onde solicitar

Os pedidos devem ser feitos presencialmente no Espaço Cidadão, localizado na Rua Antunes Ribas, nº 1.134, no Centro de Santo Ângelo. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (55) 3312-0190.

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