Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 e prevê jornada de 42 horas semanais
Nova regra estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e tem implementação prevista para 16 de dezembro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A medida estabelece orientações para empresas e trabalhadores sobre a implementação da nova jornada, com redução da carga horária de 44 para 42 horas semanais, sem corte de salários.
A cerimônia está prevista para as 9h, no Palácio do Planalto, em Brasília. A implementação da nova regra está prevista para começar em 16 de dezembro.
Na terça-feira (17), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que Lula havia solicitado ajustes no texto da regulamentação. Na ocasião, o ministro evitou antecipar detalhes para não provocar interpretações equivocadas antes da publicação oficial.
Marinho também afirmou que o governo poderá editar portarias complementares para regulamentar situações específicas de categorias profissionais que possuem jornadas diferenciadas.
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