PEC que prevê fim da escala 6x1 é aprovada pelo Senado

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na jornada de trabalho no Brasil, incluindo o fim da escala 6x1 e a ampliação do período de descanso semanal dos trabalhadores.

A proposta estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

Pelo cronograma previsto no texto, a primeira etapa será implementada 60 dias após a publicação da emenda, quando o limite semanal passará a ser de 42 horas. Após mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.

A medida altera o modelo tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso e prevê a adoção de uma rotina com cinco dias trabalhados e dois dias de folga.

A mudança deverá seguir as regras estabelecidas na proposta e sua implementação ocorrerá conforme os prazos previstos.

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