Projeto de lei busca impedir que condenados lucrem com obras sobre os crimes que cometeram

O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) apresentou um projeto de lei que pretende impedir que pessoas condenadas por crimes obtenham ganhos financeiros com produções como filmes, séries, documentários, livros e entrevistas sobre os delitos que cometeram.

A proposta ficou conhecida como “Lei Suzane von Richthofen”, em referência à repercussão de produções audiovisuais sobre o caso do assassinato dos pais de Suzane, em 2002.

O projeto também prevê que vítimas ou familiares possam recorrer à Justiça para reivindicar os valores recebidos pelos condenados, além de buscar reparação por danos morais. Caso não exista uma vítima identificável, os recursos poderão ser destinados a associações de assistência a vítimas de violência.

A proposta é o Projeto de Lei 2.263/2026 e está em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda sem aprovação definitiva. O texto também prevê respeito à liberdade de expressão e à produção de obras por terceiros, sem censura prévia.

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