Reforma tributária prevê imposto zero para alimentos da cesta básica a partir de 2027
Lista inclui arroz, feijão, carnes, leite, ovos, café, frutas, verduras e legumes. Outros produtos terão redução de 60% nas alíquotas.
A partir de 1º de janeiro de 2027, diversos alimentos que fazem parte da Cesta Básica Nacional terão alíquota zero de tributos federais, conforme previsto na reforma tributária. A medida busca reduzir a carga de impostos sobre produtos essenciais e contribuir para diminuir o custo da alimentação das famílias brasileiras.
Entre os itens contemplados estão arroz, feijão, carnes bovina, suína e de aves, leite, ovos, café, açúcar, pão francês, frutas, verduras e legumes. A lista também inclui diferentes tipos de farinhas, tapioca, queijos e outros produtos básicos.
A previsão está estabelecida na Lei Complementar nº 214/2025, que determina alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para os produtos enquadrados na cesta básica.
A partir de 2027, a CBS substituirá o PIS e a Cofins. Já a substituição dos tributos estaduais e municipais pelo IBS ocorrerá de forma gradual, entre 2029 e 2033.
É importante destacar que nem todos os alimentos terão isenção total. Alguns produtos, como determinados óleos vegetais, massas e pão de forma, terão redução de 60% nas alíquotas, conforme a classificação prevista na legislação.
Fonte: Grupo Missões.
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