Relator estuda reduzir maioridade penal para 14 anos em crimes graves

O relator da proposta que prevê a redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PL-PE), estuda incluir em seu parecer a possibilidade de responsabilização criminal a partir dos 14 anos para determinados crimes graves.

A alternativa é defendida por integrantes do Partido Liberal (PL), mas ainda não foi negociada oficialmente entre o relator e os demais colegas de sigla.

Em entrevista ao portal R7, nesta segunda-feira (9), Mendonça afirmou que, caso decida acolher a proposta, pretende fazer a alteração durante a elaboração do próprio relatório da comissão especial, sem deixar a discussão para uma eventual votação em plenário.

Atualmente, o deputado defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os crimes. A posição difere da proposta apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que prevê a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes graves.

A proposta de Marinho foi retirada da PEC da Segurança Pública durante votação no Senado, na terça-feira (3), e passou a tramitar separadamente.

Discussão continua na Câmara

A comissão especial responsável pela análise da proposta já cumpriu o período regimental de dez sessões destinado à apresentação de emendas. Mesmo assim, Mendonça pretende ampliar os debates antes de apresentar seu parecer.

A expectativa do relator é concluir o relatório ainda em novembro. O Regimento Interno da Câmara estabelece prazo de até 40 sessões para que a comissão especial apresente o documento.

As audiências públicas serão retomadas nesta terça-feira (10), às 14h30, com representantes do governo e de instituições ligadas à Justiça. Na quarta-feira (11), uma nova reunião discutirá os possíveis efeitos da redução da maioridade penal sobre o sistema de Justiça e a responsabilização de adolescentes.

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