Sanderson apresenta projeto que proíbe condenados de lucrar com a exploração dos próprios crimes
Proposta, batizada de Lei Suzane von Richthofen, prevê pena de um a quatro anos de prisão, além de multa, para quem descumprir a medida.
O deputado federal Sanderson (PL-RS), eleito senador, apresentou nesta segunda-feira (16) um projeto de lei que pretende proibir pessoas condenadas criminalmente de obter lucro com a exploração comercial dos próprios crimes.
Batizada de Lei Suzane von Richthofen, a proposta estabelece punições para quem descumprir a proibição, incluindo pena de um a quatro anos de prisão, além de multa.
A iniciativa busca impedir que pessoas condenadas obtenham ganhos financeiros por meio da comercialização de histórias, relatos ou conteúdos relacionados aos crimes pelos quais foram responsabilizadas.
O projeto foi apresentado pelo parlamentar e ainda precisará tramitar no Congresso Nacional para que possa se tornar lei.
✍️ Portal Capital das Missões