TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprimento de decisões durante as eleições
Decisão foi unânime e aponta cumprimento parcial e atrasado de determinações judiciais. Relator afirmou que não há elementos suficientes para comprovar atuação deliberada da empresa para desequilibrar a disputa.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (10), aplicar multa de R$ 7,5 milhões à Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, por descumprimento de determinações judiciais durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
A decisão ocorreu em uma ação apresentada pela coligação que apoiou a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apontou possíveis diferenças no tratamento e na distribuição de conteúdos políticos nas plataformas durante a disputa contra Flávio Bolsonaro (PL).
O relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, apontou que a empresa não cumpriu integralmente as determinações nos prazos estabelecidos, além de apresentar informações de forma fragmentada, incompleta e com pouca transparência. Parte dos dados foi encaminhada em linguagem técnica e em língua estrangeira, dificultando a fiscalização pelo tribunal.
A multa corresponde ao descumprimento das determinações entre os dias 17 e 25 de outubro. Durante o julgamento, porém, o relator ressaltou que não existem elementos suficientes para afirmar que a Meta tenha atuado deliberadamente para favorecer uma candidatura e prejudicar outra.
A empresa negou ter adotado tratamento desigual entre os candidatos. O TSE também determinou a continuidade da apuração sobre possíveis diferenças na distribuição de conteúdos políticos.
Fontes: TSE e Agência Brasil. Tribunal Superior Eleitoral+1
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